O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo aplicado pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional . A participação do Estado no bolo de arrecadação do soma do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) caiia dos atuais 30,5% para 26,6%. É o que mostra o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) . O trabalho faz simulações e mostra o IVA (novo imposto que será criado para extinguir os atuais) tem potencial para promover uma redistribuição de R $ 25 bilhões de arrecadação dos Estados mais ricos para os mais pobres. No caso dos municípios, o potencial é ainda maior: R $ 30 bilhões podem ser transferidos para as cidades mais pobres.
Segundo estudo, São Paulo perdeu R $ 21,24 bilhões no primeiro ano de vigência da reforma de um caso que foi alterado uma vez. Pelas propostas do Senado e da Câmara, ou o IVA seria criado em substituição aos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo. O estudo de reforma de uma ideia de reforma tributária é importante não apenas para o mundo dos negócios e a remoção da guerra fiscal nos Estados e municípios para reprodução de empresas, mas também para reduzir desequilíbrios fiscais federais.
As duas propostas de alteração constitucional – uma PEC 45 da Câmara e uma PEC 110 do Senado – usam desconcentrar receitas em favor dos Estados e municípios mais pobres do País e migrar do modelo atual em que a cobrança é feita na origem, ou seja, onde os produtos são produzidos, para o destino, onde são comprados. Essa mudança, se aprovada pelo Congresso, vai alterar, principalmente, uma forma como o ICMS e o ISS são partes atualmente. O trabalho de Ipea dos economistas Rodrigo Orair e Sergio Gobetti é a primeira análise sobre as duas propostas que traz simulações com as estimativas e os resultados para os estados e municípios. Ou seja, quem são os perdedores e ganhadores com uma reforma.
Pelas simulações, oito Estados podem perder a participação no novo tributo, caso ocorram uma maneira abrupta, uma única vez: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os demais 19 Estados podem ganhar. São justamente os Estados que consomem mais que produzem. Segundo Gobetti, o objetivo do estudo não é prever com exatidão o quanto cada um dos federais recebe receitas, mas analisar as tendências redistributivas com uma revisão da reforma. Para ele, o foco deve ser maior sobre os sinais positivos ou diminuir o tamanho dos ganhos e perdas. “Uma regra de transição contribui, na prática, para suavizar o impacto ao longo do tempo”, diz o economista.
O trabalho do Ipea ainda não permite avaliar o impacto dentro de cada Estado entre os diferentes municípios. Por exemplo, embora São Paulo apareça com maior valor absoluto de perda, existem municípios paulistas com potencial de ganhar com uma reforma. Os grandes ganhadores são os Estados e municípios do Nordeste e do Norte (com exceção do Amazonas). O destaque é o caso do Pará (R $ 5,6 bilhões) e do Maranhão (R $ 4,3 bilhões). Bahia, Ceará, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte também exibiram ganhos expressivos. Como simulações foram feitas antes da divulgação da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE. A participação de São Paulo no consumo é maior do que a estimativa estimada, provável na expansão do consumo de serviços. Com esse aumento, São Paulo pode ter uma perda menor.
Foto: divulgação
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