O governo publicou nesta quarta-feira, 25, medida provisória (MP) estabelecendo regras e critérios para o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. A MP torna obrigatória a realização de eleição de dirigentes das instituições de ensino federais e a formação de uma listra tríplice a ser submetida ao presidente da República. Segundo nota da Presidência, atualmente existe apenas “previsão, genérica, no sentido da possibilidade e realizar a consulta e, paralelamente, costume de realizar eleições dos modos mais variáveis possíveis”.
O texto estabelece que o voto dos professores terá um peso de 70% nas eleições, e os funcionarios e alunos terão peso de 15% cada. A eleição escolherá uma lista tríplice de candidatos entre os mais votados e o presidente da República terá a obrigação de nomear o reitor entre um dos nomes indicados. A MP estabelece ainda que “se não houver eleição, se a eleição for anulada ou se não conseguirem formar lista tríplice, será nomeado reitor pro tempore pelo Ministro de Estado da Educação, ao mesmo tempo em que se realiza nova votação”.
Além disso, vice-reitor e diretores de faculdade serão escolhidos pelo reitor. O mandato será de quatro anos para reitor, o vice-reitor e os diretores de faculdade, garantido em lei. Será permitida ainda uma recondução para o reitor e o vice-reitor. Mas, o candidato à recondução terá de se afastar do cargo durante o período da eleição.
foto evandro veiga correio
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