O Ministério Público Federal (MPF) por meio de ação em janeiro deste ano, condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a União, à restauração do Convento de Santo Antônio de Cairu. Após 11 meses, a medida de efetuar o projeto de restauração do Convento, patrimônio tombado pelo Iphan em 1942, não foi executada. A multa diária é de R$1,5 mil.
A condenação determinou o prazo de 120 dias para apresentação de projeto de restauração e manutenção, e de mais 6 meses para a execução das obras. Até 6 de julho de 2018 a multa diária era de R$ 1.000 totalizando aproximadamente R$ 425 mil, a partir dessa data a multa foi fixada em R$1,5 mil por dia. A Justiça Federal autua novamente os orgãos por descumprimento da ordem judicial realizada em janeiro.
O Convento de Santo Antônio de Cairu tem importância histórica, arquitetônica e religiosa para o Brasil, atraindo turistas e fiéis de todo o país.
Foto: arquivo MPF
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