As contas de 2018 da Prefeitura de Salvador foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em julgamento realizado nesta quarta-feira, 18.
Entre as ressalvas, estão os gastos com publicidade/propaganda, contrariando as recomendações por moderação de pareceres prévios de contas anteriores e do Ministério Público de Contas junto ao TCM, segundo o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza
Sob responsabilidade do prefeito Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, a Prefeitura de Salvador apresentou um superavit de R$95.270.261,74, uma vez que a receita arrecadada alcançou R$ 6.447.597.082,54 e a despesa total empenhada somou R$6.352.326.820,80.
A despesa total com pessoal corresponde a 45,71% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais e legais, foram investidos R$1. 216.388.978,68 na manutenção e desenvolvimento do ensino, que corresponde a 26,56% da receita resultante de impostos provenientes de transferências, superior ao mínimo exigido de 25%.
Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$746.138.578,44, que representa 19,29% da arrecadação de impostos específicos, também atendendo ao mínimo de 15%. E, por fim, investiu 75,94% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério, em cumprimento ao mínimo exigido de 60%.
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