O deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou uma emenda Projeto de Decreto Legislativo nº 2.508/2019, que “aprova as Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia do exercício de 2016”, para propor a rejeição do exercício financeiro daquele ano. Segundo o parlamentar, a justificativa se dá pela gravidade dos números achados e apontados no Relatório da Auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Targino é líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL0BA), o deputado diz que a reprovação se As contas de 2016, 2017 e 2018 estão em análise no Parlamento Baiano.
Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE, o parlamentar cita o não cumprimento das recomendações formuladas em 2015, os gastos com Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e a devolução de saldos de convênios e transferências voluntárias da União. “De acordo com relatório do FIPLAN no exercício de 2016, foram devolvidos um volume de recursos da ordem de R$ 128,6 milhões de saldos de convênios com a União. Isto demonstra a ineficiência do governo na gestão e execução destes convênios”, afirmou Targino.
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