Uma ação popular, movida pelos advogados Hanka Nogueira, Guilherme Souza e Yuri Soledade aponta que a prefeitura arrecadou mais de R$ 450 milhões em multas de trânsito e apreensões de veículos, entre 2013 e 2019. O valor, segundo os, que acionaram a Justiça, corresponde a existência de uma “máfia das multas de trânsito e remoção de veículos” na capital baiana. Os autores da ação popular que mira o Executivo Municipal também criaram um abaixo-assinado on-line.(Veja aqui).
Em resposta a acusação a Casa Civil do município informou que o orçamento municipal deve conter necessariamente a previsão de todas as receitas tributárias e não tributárias a serem arrecadadas durante o exercício. Destacou que as infrações previstas na legislação de trânsito se constituem em uma dessas receitas, estando claramente consignadas no plano de contas dos entes públicos, devendo portanto constar necessariamente nas Leis Orçamentárias Anuais.
A pasta acrescentou também que a falta de previsão orçamentária dessas receitas impediria inclusive a sua aplicação nas finalidades previstas. “Como qualquer item orçamentário as previsões de receitas podem se concretizar para mais ou para menos, cabendo as unidades executoras adequarem a execução as receitas efetivamente realizadas. Por exemplo, em 2019, está havendo queda de arrecadação dessa receita em relação a 2018, o que está sendo absorvido pelo orçamento municipal”, detalhou em nota.
Questionada pelo site, a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) informou que “as fiscalizações, abordagens e notificações realizadas pelos agentes ocorrem dentro do que determina o Código Brasileiro de Trânsito (CTB)”. A autarquia disse ainda que assegura ao cidadão, quando notificado, recorrer da multa, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório. De acordo com a superintência, desde o início da atual gestão, em 2013, a Transalvador tem aliado campanhas educativas e ações de conscientização, o que gera mudanças no comportamento dos motoristas de Salvador e contribui para a redução das multas.
A Transalvador também explicou que a quantidade de notificações emitidas nos dez primeiros meses deste ano é 44,5% menor do que no mesmo período de 2016. “Se comparado com a quantidade total de notificações emitidas entre janeiro e outubro de 2018, essa redução chega a 20,8%. Nos meses em análise, em 2016 foram registradas 761.504 infrações, dois anos após, em 2018, houve uma queda para 533.217 e, este ano, os registros desse tipo chegaram a 421.939”, avaliou no esclarecimento. As informações são do portal Metro 1 e da rádio Metrópole.
Foto: divulgação
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