A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu junto so Supremo Tribunal Federal (STF) que o dinheiro pago pela Petrobras, em um acordo firmado com os Estados Unidos, seja repassado para o Ministério da Educação. O acordo previa que a Petrobras pagasse uma multa para encerrar investigações, nos órgãos norte-americanos, sobre irregularidades reveladas na Operação Lava Jato, além de que 80% da multa, um valor de R$ 2,567 bilhões, deveriam ser investidos pela estatal no Brasil.
O Ministério Público Federal do Paraná, responsável pela Lava Jato no estado, fechou um acordo com a Petrobras para que a verba fosse destinada a uma fundação de direito privado criada para gerir os recursos. O acordo do MPF com a Petrobras foi contestado no Supremo Tribunal Federal.
“É importante realçar que há mecanismos de ingresso desses valores no orçamento da União, em ações orçamentárias específicas e que não impliquem em transferência, direta ou indireta, para a Petrobras, como, por exemplo, ações orçamentárias a favor do Ministério da Educação, para incremento de recursos financeiros nos programas de apoio ao desenvolvimento da educação básica; apoio a infraestrutura para a educação básica, aquisição de veículos para transporte escolar da educação básica”, concluiu.
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