A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) anunciaram nesta quinta-feira (14) a assinatura de um acordo de leniência com o grupo OAS, investigado no âmbito da operação Lava Jato – que apura irregularidades cometidas pela Petrobras e empreiteiras.
O grupo pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 5% ao ano. Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e às “entidades lesadas” (empresas estatais). Com o acordo, a empresa volta a ficar habilitada a ter contratos com os governos federal, estaduais e municipais.
Conforme o G1, o valor, calculado de acordo com a capacidade de pagamento da OAS – que passa por recuperação judicial -, envolve os pagamentos de danos, enriquecimento ilícito e multa, por conta de “contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais”, informaram os órgãos.
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