A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia e o Sindilojas Bahia comunicam a possibilidade de funcionamento do comércio de Salvador no feriado desta sexta-feira (15). De acordo com a nota divulgada pela Fecomércio – BA, a decisão do desembargador Marcos Oliveira Gurgel, do TRT da 5ª Região, proferida nesta quinta-feira (14) dá o aval para o comércio da capital baiana abrir normalmente nos feriados, sem a necessidade de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). No texto, a justificativa é de que a “decisão foi baseada na edição da MP Verde-Amarela 905/2019, do Governo Federal, que possibilita a abertura dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados”.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador também publicou uma nota informando a autorização de abertura com base na decisão do desembargador Marcos Oliveira Gurgel. Veja nota na íntegra:
JUSTIÇA AUTORIZA ABERTURA DO COMÉRCIO NESTA SEXTA, FERIADO DA REPÚBLICA
Por decisão do desembargador Marcos Oliveira Gurgel, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, está autorizada a abertura do comércio nesta sexta-feira, dia 15 de novembro, feriado da Proclamação da República. A decisão judicial tem como base a Medida Provisória n. 905/2019, publicada em Diário Oficial pelo Governo Federal que permite o trabalho nos feriados sem a obrigação de passar antes por convenção coletiva da categoria. O TRT atende a pleito efetuado pelas entidades representativas.
Foto: Uendel Galter/ Ag. A Tarde
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