As ações da administração estadual voltadas para a fiscalização da segurança de barragens licenciadas para acúmulo de resíduos industriais e para fins de acumulação de água (exceto as destinadas ao aproveitamento hidrelétrico) já estão sendo monitoradas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
Os trabalhos, que estão sob a responsabilidade da 1ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, abrangem aspectos relacionados à implementação e manutenção de cadastro dos equipamentos sob a responsabilidade do governo do estado ao Plano de Segurança da Barragem (PSB), elaborado pelos empreendedores.
Além disso, o TCE acompanha a implementação do Sistema de Classificação de Barragens, que devem ser identificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume.
Um dos órgãos do estado que estão sob auditoria é a Coordenação de Segurança da Barragem do Estado (Coseb), unidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a qual atuação será avaliada em relação ao exercício das suas competências.
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