Enfrentando dificuldades financeiras, os Estados da Região Nordeste querem taxar o sol e o vento para reforçarem seus caixas. A ideia, defendida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), é aproveitar as discussões sobre reforma tributária no Congresso para criar a possibilidade de cobrança de royalties sobre a energia solar e a eólica .
O texto proposto por Castro é simples: inclui, na Constituição, como “bens da União”, os “potenciais de energia eólica e solar” e permite a possibilidade de cobrança de participação ou compensação financeira na exploração desses recursos. A definição da alíquota dos royalties seria feita por meio de lei, que exige maioria simples na Câmara e no Senado, bem como os critérios de divisão desses recursos entre União, Estados e municípios.
Para o senador, não há diferença entre essa proposta e os royalties cobrados sobre petróleo, minérios e cursos de água com potencial de geração de energia. O que diverge, segundo ele, é o fato de que as energias solar e eólica ainda não eram viáveis em 1988, quando a Constituição foi feita. Segundo Castro, o royalty é compensação aos Estados produtores, já que o ICMS (imposto estadual) é cobrado no Estado para onde a energia vai, e não naquele em que ela foi gerada.
“O vento não é propriamente uma jazida, mas tem em alguns lugares e em outros não. A minha emenda tenta fazer com que os Estados com potencial de vento e sol tenham algum benefício, já que hoje eles não têm nenhum”, disse.
Mas a cobrança de royalties sobre sol e vento é controversa. A taxa tem como origem uma solução econômica para resolver conflitos de direito de propriedade. No Brasil, a Constituição definiu que a posse de petróleo, gás natural, minérios e da água utilizada para geração de energia é da União. O pagamento de royalties, nesses casos, seria uma compensação pela cessão desse direito de propriedade a terceiros.
No caso de petróleo, gás e minérios, trata-se de recursos finitos, e o fim da exploração tende a inviabilizar a economia das regiões atingidas. Para hidrelétricas, quase sempre há impactos irreversíveis nas áreas alagadas e que inviabilizam outras atividades – nesse caso, a cobrança se dá sobre a geração de energia, e não sobre a água em si. Em todos os casos, o royalty funciona como uma compensação às localidades atingidas.
Para especialistas, não há como comparar essas situações com a geração de energia solar e eólica. Vento e sol são recursos infinitos e sua exploração não inviabiliza outras atividades econômicas. Além disso, não há conflito de propriedade, pois outras pessoas podem utilizar, ao mesmo tempo, os recursos para outras finalidades – entre elas, aquecer água para chuveiros e mover moinhos de trigo, por exemplo.
O secretário estadual de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, afirma, porém, que algum tipo de compensação – seja royalty ou imposto – aos Estados produtores é necessária. Segundo ele, os governos vivem dificuldades financeiras pela transição rápida em direção a uma matriz limpa e pela desoneração de bens de capital usados na produção de energia, como baterias e turbinas de eólicas. Segundo ele, esses fatores têm reduzido a arrecadação derivada da energia, um dos setores que mais reforçam os cofres estaduais.
“Queremos continuar estimulando as fontes renováveis, mas com cautela, pois os Estados precisam sobreviver também”, afirma. Padilha convocou todos os secretários de Fazenda nordestinos para uma reunião para fechar uma posição sobre o tema.
Foto: divulgação
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