A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) leiloa nesta quinta-feira (10), a partir das 9h, 36 blocos exploratórios de petróleo e gás. As áreas, que serão ofertadas sob regime de concessão, estão nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos.
Uma ação que corre na Justiça da Bahia, no entanto, colocou as ofertas dos blocos nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe sub-judice. Com isso, o leilão ainda ocorre, mas a conclusão da operação vai depender de decisão judicial. A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) pede a retirada de todos os sete blocos da costa baiana, diante da possibilidade de riscos para o parque marinho de Abrolhos.
Dezessete empresas estão inscritas para participar dessa rodada de licitações, a 16ª do setor e a primeira do calendário de grandes leilões de óleo e gás do governo Jair Bolsonaro. Dessas, apenas 2 – Petrobras e Enauta – são brasileiras. As demais 15 são todas estrangeiras sendo que, dentre elas, somente a Petronas ainda não possui contrato de exploração e produção no Brasil.
As empresas inscritas poderão apresentar ofertas somente para os blocos localizados nos setores para os quais tenham efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta. No modelo de concessão, em que serão oferecidos os blocos nessa 16ª rodada, as empresas ou consórcios vencedores são definidos pelos critérios do bônus de assinatura (80%) e programa exploratório mínimo – PEM (20%) oferecidos pelas licitantes.
Os bônus são os valores em dinheiro ofertados pelas empresas, a partir de um mínimo definido no edital, e são pagos pelas vencedoras antes de assinarem os contratos. Nessa rodada, variam de um mínimo de R$ 1,5 milhão, na Bacia de Pernambuco-Paraíba, a R$ 1,3 bilhão, na Bacia de Campos. Já o PEM define um mínimo de atividades que a empresa se propõe a realizar no bloco durante a fase de exploração, como sísmicas, perfurações de poços etc.
Somando as 36 áreas ofertadas, o bônus de assinatura mínimo é de R$ 3,216 bilhões – mas a arrecadação pode ser maior ou menor, a depender dos ágios apresentados pelos ativos e do número de áreas negociadas. Desde 2017, as petroleiras pagaram ao todo mais de R$ 27 bilhões para arrematar 34 blocos nas seis licitações realizadas no período. Além da 16ª Rodada, há outros dois leilões previstos para este ano que, a princípio, serão realizados em dias consecutivos na primeira semana de novembro.
Para o dia 6 de novembro está agendada a Rodada do Excedente da Cessão Onerosa – uma das mais esperadas pelo governo e pelo mercado. Nela serão ofertadas as áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, na Bacia de Santos. Já para 7 de novembro a ANP prevê realizar a 6ª Rodada de Partilha de Produção, que ofertará blocos no polígono do pré-sal denominados Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.
Foto: divulgação ANP
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