Presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Geraldo Júnior (SD) apresentou nesta segunda-feira (7) um projeto de lei que permite os consumidores adentrem aos estabelecimentos de cultura e lazer portando produtos alimentícios, para serem consumidos durante a realização desses eventos. Segundo a matéria, contudo, fica proibida a revenda desses produtos, a entrada de embalagens cortantes ou que o coloquem em risco a vida ou à segurança da coletividade.
Na análise de Geraldo, os estabelecimentos não estão observando a livre iniciativa e os princípios do direito do consumidor, qual seja a proteção contra práticas abusivas nas relações de consumo. Desse modo, segundo ele, sob o manto da exclusividade de venda nesses eventos, comerciantes têm praticado preços abusivos, chegando a cobrar R$ 12 por uma lata de cerveja que na parte externa custa R$ 3.
“Como os comerciantes não têm colaborado, continuando a praticar esses abusos, resolvemos apresentar essa proposta, que já tem a aceitação dos vereadores de nossa Casa, para coibir essa afronta ao código de defesa do consumidor e de nossa Constituição Federal. Essa é uma demanda proposta em nosso programa pelo meu amigo Bellitani [presidente do Bahia, Guilherme] que tem defendido a torcida do Bahia em relação aos preços abusivos cobrados na Arena Fonte Nova, e que prontamente acompanhamos”, disse o vereador.
Foto: Tiago Cruz/bahia.ba
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