CONGRESSO QUER AMPLIAR EMENDAS OBRIGATÓRIAS

O Congresso preparou uma manobra que pode dobrar o valor dos recursos do Orçamento decidido pelos parlamentares cujo pagamento é obrigatório. O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser votado por deputados e senadores nesta terça, 8, traz uma brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento sejam impositivas, ou seja, com execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais têm essa exigência.

Em 2019, as emendas da comissão e do relator somaram R$ 16,2 bilhões. Não há valor reservado no Orçamento de 2020. Os colegiados podem indicar as emendas até o dia 24, tirando de uma área escolhida pelo governo e destinando para outra. Para 2020, as emendas individuais e de bancada (que já são impositivas) somarão R$ 16,2 bilhões. Ou seja, se todas as emendas se tornarem impositivas, a quantidade de recursos cuja destinação ficará nas mãos dos parlamentares – e que precisarão ser pagas pelo Executivo – poderá dobrar para R$ 32,4 bilhões. Como comparação, o Ministério da Educação tem Orçamento previsto de R$ 21,23 bilhões em 2020.

Os gastos obrigatórios da União, que incluem aposentadorias e salários, não param de subir desde 2014. A previsão é que, em 2020, essas despesas alcancem 94% do Orçamento. Todos os anos, as comissões permanentes do Senado, da Câmara e as comissões mistas do Congresso podem sugerir emendas ao Orçamento. O relator do projeto de lei orçamentária também pode apresentar emendas que destinem recursos a obras não contempladas pelas emendas de bancada.

O relator da LDO de 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez uma inclusão inédita no parecer que surpreendeu técnicos do Congresso. Ele colocou as emendas de comissão e de relator com identificadores de resultado primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros). Na prática, segundo interpretações de técnicos e parlamentares, isso torna obrigatório o pagamento dessas emendas. Esses “marcadores”, como são chamados por técnicos legislativos, são colocados no Orçamento como forma de controle da execução das emendas impositivas e nunca tinham sido usados para esses dois tipos de emendas. Como não têm execução obrigatória, e diante do Orçamento apertado, atualmente grande parte dos recursos indicados pelas comissões e pelo relator acabam não sendo liberados – o que pode mudar a partir do ano que vem.

Foto: divulgação PP