A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciou e também suspendeu nesta quarta-feira (2) o julgamento da proteção de sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos advogados da defesa de Adélio Bispo, acusado de esfaquear o presidente Jair Bolsonaro ainda durante a campanha presidencial, em setembro de 2018.
O julgamento se trata de um mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a proteção do sigilo bancário do advogado. Quatro dos seis magistrados que compõem a 2ª Seção entenderam que a competência para julgar a questão é do Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de um crime político previsto na Lei de Segurança Nacional. O julgamento, contudo, foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) da desembargadora Mônica Sifuentes.
Ao menos até que o caso seja devolvido para a continuidade de julgamento, permanece em vigor uma liminar (decisão provisória) concedida em 28 de fevereiro pelo desembargador Néviton Guedes, do TRF1, que suspendeu a quebra do sigilo bancário de Zanone Manuel de Oliveira Júnior. (Agência Brasil)
Foto: Reprodução
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
