Nesta sexta-feira (27) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que dez estados descumpriram a regra do teto de gastos em 2018 e podem ter que pagar, juntos, cerca de R$ 30 bilhões ao governo federal.
O teto define que as despesas dos estados só podem crescer com base na inflação, que foi a única contrapartida que restou na lei complementar 156, que alongou as dívidas estaduais com a União por 20 anos.
A partir da assinatura do acordo de alongamento, a legislação define que os estados devem fixar um limite para seus gastos primários correntes por um prazo de dois anos.
19 estados aderiram a lei e deveriam cumprir o teto de gastos como contrapartida ao alongamento da dívida. Dez desses estados gastaram mais que o permitido. A análise do Tesouro foi concluída nesta quinta-feira (26), a lista dos estados que descumpriram a regra não foi informada.
É previsto na legislação, como punição, que os estados que não cumpram com essa obrigação por dois anos consecutivos, perderão o benefício do alongamento da dívida e ainda teriam que pagar, em 12 meses, todo o benefício de redução do serviço da dívida que tiveram desde 2016. Esse valor está estimado em R$ 30 bilhões.
*Foto: Pozzebom/Agência Brasil
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