O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, na manhã desta quinta-feira, 26, o fechamento das Comarcas de Jitaúna, Itagibá e Ibirataia, todas da Bahia. O requerimento foi solicitado pelo advogado Thiago Santos Castilho Fontoura, citando a edição da Resolução nº 13/2019, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que desativou 18 Comarcas do interior do estado da Bahia.
Conforme informações do a Tarde, o requerente sustentou a ideia de que havia um desvio de finalidade no ato de desativação destas Comarcas, visto que a fundamentação do TJ-BA estava relacionada com a contenção de gastos, redução de índice de pessoal e deficiência financeira.
O advogado cita que as comarcas possuem receitas superiores às despesas, oposto ao que teria sido informado pelo Tribunal. Ele apresentou dados informando que estas Comarcas possuem o superávit no valor de R$ 473.336,92. Assim, segundo o requerente, a desativação iria contrariar a Resolução nº 184/CNJ, por haver receitas para o TJ-BA.
Foto: Luiz Silveira /Agência CNJ
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