A decisão que determinava a desativação de 18 comarcas no interior da Bahia foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão desta quarta-feira (25), de um procedimento de controle administrativo, o órgão congelou a resolução nº 13/ TJBA, até que a questão seja analisada.
A decisão assinada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes determina ainda que o TJ-BA levante e encaminhe, em 15 dias, informações com a relação completa de todas as comarcas existentes na Bahia, contendo o nome do juiz titular ou substituto e quantos cargos de juiz de Direito ou substituto para análise. Por meio de nota, o TJ-BA informou que ainda não foi intimado oficialmente.
As comarcas que seriam desativadas são as dos municípios de Cipó, Antas, Maragogipe, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, São Félix, Sapeaçu, Taperoá, Tremedal, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Laje e Tanhaçu.
Relembre o caso
O Pleno do TJ-BA havia aprovado, no dia 29 de julho, durante sessão extraordinária, a desativação de 18 comarcas de entrância do interior do estado. A proposta já vem desde 2017, quando um estudo do próprio órgão apontou que deveriam ser fechadas 101 comarcas, contudo, após ação judicial da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) na Justiça Federal, foram fechadas 33 comarcas.
Dentre os argumentos para o fechamento das comarcas, estão a questão do custeio financeiro das mesmas, as quais se tornaram superavitárias com o avanço de cartórios privados, e a baixa demanda de processos. Questionado, o TJ-BA não informou quantos servidores e quantos magistrados há nas comarcas.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
