Foi aprovou nesta terça (17), por unanimidade, o projeto de lei (23.427/2019) enviado pelo governador Rui Costa (PT), para alterar a estrutura remuneratória das carreiras de nível médio e técnico que recebem remuneração abaixo do valor do salário-mínimo atual (R$ 998) – o que é proibido pela Constituição.
Segundo o governo, serão beneficiados mais de 18 mil servidores. Já a Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) cita 30 mil servidores com rendimentos abaixo do salário mínimo.
A matéria do Executivo tramitava na AL-BA desde o início do mês, logo após Rui ter assinado acordo com entidades sindicais para reestruturação da tabela de vencimentos.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
