O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira, 5, vetar 19 itens do projeto que endurece a punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade. A decisão de suprimir trechos da lei aprovada pelo Congresso foi tomada após uma série de consultas aos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Também foram consultadas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Bolsonaro tinha até esta quinta para divulgar quais artigos vetaria. O Congresso, agora, analisará se mantém a decisão presidencial. Em contrapartida, a canetada de Bolsonaro atende aos apelos do seu eleitorado mais fiel, que vinha se posicionando contra as medidas aprovadas pelos parlamentares.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite do dia 14, em votação simbólica – quando votos individuais não são registrados. O texto voltou para a Casa após ter sofrido modificações no Senado. Em junho, os senadores desengavetarem a proposta, que estava parada havia ao menos dois anos, e a aprovaram num intervalo de 7 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, também em votação simbólica.
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