O senador Otto Alencar (PSD) “escanteou” o secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e disse que trata “exclusivamente” com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o novo pacto federativo. Marinho esteve em Salvador há duas semanas e pregou cautela sobre o pacto federativo. Disse, ainda, que a reforma da Previdência deve ter o apoio dos congressistas por causa do “espírito público” e não por condicionantes (reveja aqui). Antes, Otto tinha dito que as mudanças previdenciárias só seriam aprovadas no Senado se o pacto federativo fosse votado antes.
“Quem está tratando isso [pacto federativo] é o ministro da Economia. Exclusivamente ele. Nem o Bolsonaro trata disto. Nem o Bolsonaro você viu tratar. Tudo quem trata é o Guedes. Ele [Bolsonaro] mesmo já disse que não entende de economia. Pelo menos, foi honesto”, afirmou Otto, em entrevista ao Bahia Notícias. “Isso é um acordo e acordo é para ser cumprido. Se o acordo não for cumprido, [a reforma] que já tem questionamento de muitos itens, vai passar a ter posição contrária”, pontuou.
Otto acredita que, se o pacto for aprovado, a Bahia pode receber cerca de R$ 3 bilhões. Parte do recurso, segundo ele, seria para cobrir o rombo da Previdência baiana e a outra parte para novos investimentos. O pacto tem sete itens. Um dos pontos é a Lei Kandir, que foi elaborada no governo de Fernando Henrique e prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.
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