Foi entregue nesta sexta-feira (30) pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. O documento traz a previsão de gastos do Poder Executivo com programas e políticas públicas para o próximo ano.
A proposta prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. A explicação é que o governo previu a correção do salário mínimo do próximo ano apenas pela variação da inflação de 2019 que devido ao fraco ritmo de crescimento da economia, está menor do que a estimativa feita em abril.
O secretário afirmou que o salário mínimo previsto para 2020 não terá aumento real, apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “O que está colocado no PLOA 2020 em relação ao salário mínimo é o valor do ano passado corrigido pelo INPC. Nós não temos, no PLOA, uma política de salário mínimo. Ela tem até o prazo de dezembro para ser anunciada pelo governo” disse.
Antes do orçamento, os parlamentares precisam aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, além de impor limites para os gastos do ano seguinte.
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