Na atualidade, a economia brasileira experimenta um cenário recessivo que tem ocasionado grande perda de direitos para os que vivem do trabalho. A taxa de desocupação tem crescido consideravelmente nos últimos anos ao lado da expansão da informalidade. A crise é sistêmica e atinge todas as regiões do país. No caso da região nordestina, a maioria das unidades federativas apresentou saldos negativos de emprego entre 2016 e 2017.
Segundo os dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), as economias dos estados e municípios também vêm exibindo retração em suas atividades econômicas e o saldo entre admissões e desligamentos tem sido desfavorável.
O mercado de trabalho brasileiro apresenta características que são historicamente estruturais como a expressiva participação de pessoas ocupadas com baixos níveis de salários e a ampla quantidade de trabalhos informais. Os níveis de emprego e de salários sofrem a interferência do comportamento macroeconômico. Nos períodos de retração da economia de mercado, a taxa de desemprego se amplia, atingindo majoritariamente os mais pobres.
Ao se examinar a evolução dos empregos formais por tipo de vínculo nos estados da Região Nordeste, entre os anos de 2016 e 2017, constata-se que a maioria dos estados apresentou retração nos contratos de trabalho celetista. Ressalte-se que, o trabalhador celetista é aquele cuja relação de emprego é regida pela CLT, com benefícios como direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, multas rescisórias, férias, décimo terceiro, vale-transporte, e aposentadoria pelo INSS e carteira profissional assinada. Na economia paraibana, também se, a partir de 2015, queda na ocupação de pessoas no trabalho principal em diversos setores de atividade.
Localizada na Mesorregião do Agreste paraibano, a Microrregião de Campina Grande tem grande relevância na economia estadual, representa o segundo maior pólo industrial da Paraíba. A referida Microrregião é formada pelos municípios de Campina Grande, Boa Vista, Fagundes, Lagoa Seca, Massaranduba, Puxinanã, Serra Redonda e Queimadas. Segundo o IBGE Cidades, a população estimada nessa área da Paraíba era, em 2018, de 508.484 habitantes.
Nas primeiras décadas do século XX, o município de Campina Grande chegou a ser o segundo pólo de comércio de algodão da economia internacional o que estimulou o processo de urbanização na referida cidade e nas localidades circunvizinhas. Segundo os dados do Ministério do Trabalho divulgados pela RAIS, a Microrregião de Campina Grande ocupava o segundo lugar no total de admissões de emprego da Paraíba entre os anos de 2007 a 2013.
Em 2017, 91,8% dos empregos formais existentes na Microrregião de Campina Grande estavam localizados no município de Campina Grande, que ocupava 101.281 pessoas. O município de Queimadas ocupava o segundo lugar, com 3,2% dos empregos formais e Lagoa Seca com 1,8%. Vê-se, portanto, que havia uma grande assimetria quanto a capacidade de absorção de mão-de-obra no mercado de trabalho formal da referida Microrregião. Os pequenos municípios empregavam um contingente inexpressivo de trabalhadores com acesso aos direitos trabalhistas. Os dados oficiais demonstram que o saldo do emprego formal foi negativo entre 2015 e 2016 na Microrregião.
Em Fagundes, Boa Vista e Serra Redonda, não houve registros de ocupações formais em setores como: indústria de serviços de utilidade pública industrial, construção civil, indústria de transformação e indústria extrativa mineral, aspecto que é preocupante porque é um forte indício da incidência generalizada da informalidade em diversos ramos de atividade econômica.
Quanto aos vínculos de trabalho no quadro de servidores municipais, os indicadores divulgados pelo portal SAGRES – TCE/PB revelam que a participação das contratações por especial interesse público está se tornando comum nas administrações municipais. Essa forma de contrato não permite aos terceirizados o acesso aos direitos trabalhistas que o quadro de servidores efetivos dispõe. A precarização e instabilidade do trabalho são fenômenos que também aparecem na estrutura burocrática das gestões locais.
Wanderleya Farias
Professora Adjunta do Departamento de Economia/UFPB.
Integrante do LATWORK: Projeto para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para análise do mercado informal de trabalho.
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