Nesta terça-feira (27) foi aprovada uma proposta que prevê a utilização do “juiz sem rosto” pelo grupo de grupo de trabalho da Câmara que analisa propostas de mudanças na legislação penal. A proposta prevê que em processos de crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a decisão de qualquer ato processual.
Segundo o relator do grupo, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), os juízes, principalmente em cidades menores, ficam expostos a ameaças ou retaliações. Com o novo texto, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais podem criar varas colegiadas, nas quais mais de um juiz decidirá sobre o que for apresentado.
A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara.
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