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PL SOBRE TRANSPORTE POR APP RECEBE 11 EMENDAS; MOTORISTAS FARÃO CARREATA

Redação - 27/08/2019 19:18

O projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador recebeu 11 emendas nesta terça-feira (27). A matéria foi analisada de forma conjunta pelas comissões responsáveis na Câmara Municipal. A expectativa é que o texto seja votado no plenário nesta quarta-feira (28).

Entre as medidas, foi sugerido que o tempo de idade dos carros usados no serviço, tanto de táxi como de aplicativo, seja de até 8 anos. Os veículos precisariam ter placa da Bahia, películas de até 75% nos vidros, e os motoristas teriam que trabalhar com um crachá.

Para os taxistas haveria a vantagem de ter a primeira vistoria gratuita e os carros teriam que ser brancos. Para os condutores por app a tonalidade do carro não faria diferença e apenas uma vistoria seria necessária para atuar em todas as plataformas.

Já a prefeitura iria receber outorga de 5% das empresas de app, que seriam usados para custear a fiscalização, recuperação da malha viária, e para financiar políticas públicas. O município também ficaria responsável por fazer o cadastro dos condutores em até 180 dias.

Carreata:

Após os resultados das comissões, motoristas de aplicativo decidiram realizar uma carreata amanhã (28), partindo às 8h do Aeroporto até a Câmara Municipal de Salvador. A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (SIMACTTER-BA) contra o texto do projeto de lei enviado pela Prefeitura à CMS, que pretende reduzir o número de motoristas por aplicativos para sete mil, o que irá deixar 21 mil trabalhadores desempregados, de acordo com email enviado pela assessoria da SIMACTTER-BA à CMS.

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