O governo federal vai quer destinar os recursos do FNE – Fundos de financiamento do Nordeste (FNE), e também dos fundos de outras regiões, para aumentar os recursos dos estados detinados à educação básica. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior disse que, na visão da equipe econômica, o dinheiro que hoje vai para esses fundos deveria ser transferido diretamente aos governadores e ser aplicado em educação, no Fundeb. Segundo o secretário, Bolsonaro tem dito que a educaçào básica tem de ser prioritário.
A notícia causou aoreensão entre as lideranças políticas regionais, não só porque a economia da região utiliza muito esses recursos, especialmente no semi-árido, como também porque eles são a principal ferramente de crédito do BNB que, sem eles, ficaria enfraquecido. O FNE, que é administrado pelo BNB, é abastecido com recursos públicos e financia pequenas empresas, produtores rurais e programas destinados a reduzir a desigualdade e gerar emprego.
Os fundos regionais tem recursos garantidos pela constituição, que determina que 3% do arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repssados às regiões, sendo 60% para o Nordeste, 20% para o Centro-Oeste e 20% para o Norte.
Para se ter ideia da importância do FNE para a economia da região nordestina, os recursos programados para o Nordeste em 2019 são de R$ 27,7 bilhões. Só a Bahia recebeu do BNB em 2018 um total de R$ 10,8 bilhões e maior parte dos recursos foram investidos em crédito de longo prazo, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A supressão desses recursos vai fragilizar a economia nordestina e o próprio Banco do Nordeste. Para mudar a destinação dos recursos será preciso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
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