As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 5,740 bilhões no primeiro semestre deste ano, informou nesta segunda-feira (29) o Banco Central. Isso significa que as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas neste período. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O resultado das contas públicas nos primeiros seis meses deste ano representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado – quando o saldo negativo somou R$ 14,424 bilhões. Apesar de negativo, esse também foi o melhor resultado para o primeiro semestre desde 2015, ou seja, em quatro anos. Os bons números se devem, principalmente, ao desempenho dos estados. Somente em junho, de acordo com os números divulgados pelo Banco Central, as contas públicas apresentaram um déficit primário de R$ 12,706 bilhões. Com isso, houve melhora frente ao mesmo mês do ano passado (-R$ 13,491 bilhões). Em todo ano de 2018, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 108 bilhões, ou 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.
O resultado das contas do setor público consolidado, no acumulado do ano, favorece o cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado prefixado para as contas públicas. Para 2019, o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida. Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 186,852 bilhões nas contas do setor público consolidado no primeiro semestre. Em 12 meses até junho deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 456,894 bilhões, o equivalente a 6,54% do PIB – ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,50% ao ano, na mínima histórica. As despesas com juros nominais somaram R$ 17,396 bilhões no mês passado e R$ 357,320 bilhões em 12 meses até junho de 2019 (5,11% do PIB). A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), avançou no primeiro semestre. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
A dívida, que estava em 76,7% do PIB no fim do ano passado, já havia avançado para 78,7% do PIB (R$ 5,480 trilhões) em maio deste ano. E, em junho, permaneceu nesse mesmo patamar, somando R$ 5,498 trilhões. No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que a instituição está projetando que a dívida bruta do setor público avance para 80% no final deste ano. “Se o Brasil fosse um país desenvolvido, não seria preocupante. Mas para países emergentes, a média [da dívida bruta] é de 50% do PIB. Ou seja, para o grupo de países que participamos, a nossa dívida já é excessivamente elevada”, declarou Mansueto em junho.
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