Nesta sexta-feira (26) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou uma portaria que regula a deportação sumária e redução ou cancelamento do prazo de estada de “pessoa perigosa” para a segurança do Brasil. A norma também traz regimento para uma “pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
As regras estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. De acordo com a portaria assinada pelo ministro, são enquadradas como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição “aqueles suspeitos” de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia
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