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TOFFOLI CRITICA ÓRGÃOS DE CONTROLE E CITA SEDE DE PODER

Redação - 19/07/2019 12:31

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, justificou nessa quinta-feira (18) a decisão de suspender investigações em todo o País defendendo a necessidade de se criar limites à atuação de órgãos de controle. Para ele, “houve sede de poder” por parte de instituições como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

“Houve uma sede de poder. E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o ‘poder órgãos de controle’. Isso não é poder. Esses são submetidos aos controles do Judiciário”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. A suspensão determinada por Toffoli vale para todos os inquéritos policiais e processos judiciais que tenham usado dados fiscais ou bancários sem uma autorização prévia da Justiça Ele admitiu que casos podem ser anulados.

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