Os lojistas participantes da Liquida Feira 2019, campanha realizada em Feira de Santana e encerrada na segunda-feira, 15, poderão parcelar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do mês de julho em duas vezes. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), os pagamentos serão feitos em parcelas iguais e consecutivas, com vencimentos em 9 de agosto e 9 de setembro.
O parcelamento foi estabelecido pelo Decreto nº 19.130, publicado no Diário Oficial do Estado. Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a participação da Sefaz em campanhas como a Liquida Feira evidencia a preocupação do Governo em fortalecer o mercado local, tendo em vista principalmente o atual cenário econômico.
“Medidas como essa possibilitam maior fôlego financeiro às empresas, mediante parcelamento do ICMS, especialmente em momentos nos quais o comércio normalmente tem uma redução em suas vendas”, afirmou, lembrando que iniciativas como a Liquida também são boas para os consumidores, que podem comprar mercadorias a preços mais baixos.
O parcelamento em duas vezes alcança também o recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de junho de 2019. Nesse caso, as parcelas terão como datas de vencimento os dias 25 de julho e 26 de agosto.
O benefício não se aplica aos contribuintes do Simples Nacional. Também não fazem jus aos prazos especiais de pagamento previstos os contribuintes que desenvolvem atividades de comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos; de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados; e de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados.
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