Segundo o governador Rui Costa (PT), o texto aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal, nesta quinta-feira (4), “não impacta em nada” a Bahia. A declaração foi dada no Gabinete do Governador à imprensa, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na tarde desta sexta-feira (5).
“O mais importante para os Estados, no caso da Bahia e diria que até no caso do Nordeste, não é nem estar incluso neste texto da reforma, é que a gente consiga viabilizar a transição de financiamento do déficit. O déficit desde 2006 nos estados têm um crescimento exponencial e não tem nenhum texto da reforma que possa resolver esse problema, porque nós estamos falando de direito adquirido das pessoas. Isso está na Constituição “, declarou.
“Só para dar um exemplo para vocês: a Bahia deve ter esse ano de déficit previdenciário R$ 4,8 bilhões. Com o texto que está aprovado, a economia que a Bahia teria esse ano é de R$ 48 milhões. Esse valor é apenas 1% de R$ 4,8 bilhões. Não resolve o nosso problema. O mais importante para os nossos estados é que seja resolvido qual recurso que vai financiar esse déficit, porque o crescimento da dívida ocorrerá até 2025”, continua.
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários. O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário.