A capital baiana será a pioneira na utilização do Built to Suit (aluguel por encomenda) com verba federal aplicada na área da assistência social. A decisão foi comunicada pelo Ministério da Cidadania (MDS) em ofício enviado ao secretario municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Leo Prates.
Conforme o documento, a locação de imóveis para funcionamento dos equipamentos públicos da rede socioassistencial dos estados, Distrito Federal e municípios para oferta exclusiva dos serviços tipificados pode ser utilizada com os recursos federais, sendo vedado o compartilhamento com outras unidades.
Ainda de acordo com o documento, o recurso pode ser utilizado para finalidade de “locação de imóveis sob medida ou por encomenda (Built to Suit)”, desde que sejam observadas as orientações da Política Nacional de Assistência Social e os princípios que regem a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência).
Segundo o titular da Sempre, Leo Prates, grande parte dos Cras e Creas não possuem estruturas adequados para acessibilidade, como preconiza o MDS. “O Built to Suit é de suma importância, pois há enorme dificuldade em encontrar imóveis com as adequações exigidas pelo ministério nos locais de instalação de CRAS e Creas. A nova modalidade de aluguel facilita sobremaneira a instalação dos equipamentos com as especificações exigidas”, explica. O próximo passo é a realização de um mapeamento aprofundado das regiões onde serão utilizados estes recursos.
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