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STF MARCA DATA PARA JULGAR FRETE DE CAMINHONEIROS

admin - 15/06/2019 16:02

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamentos do segundo semestre. A validade da tabela de fretes será julgada em 4 de setembro. Ações apresentadas ao STF contestam a medida provisória (já convertida em lei) editada no governo Michel Temer que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário.

Na ocasião, a MP atendeu aos caminhoneiros, que faziam greve em todo o país. Contudo, entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.

 

 

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