O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamentos do segundo semestre. A validade da tabela de fretes será julgada em 4 de setembro. Ações apresentadas ao STF contestam a medida provisória (já convertida em lei) editada no governo Michel Temer que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário.
Na ocasião, a MP atendeu aos caminhoneiros, que faziam greve em todo o país. Contudo, entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
