Foi aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, Lewandowski votou por decretar a nulidade de todas as penas aplicadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O ministro considerou ilegal considerou ilegal uma súmula do TRF-4 que determina a prisão de condenados em segunda instância de forma automática. Os ministros da Segunda Turma do STF entendem que assunto deve ir a plenário.
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