O Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que aumenta a multa para quem fizer transporte de pessoas ou de bens sem licenciamento, o chamado transporte “pirata”. Pela proposta, a infração deixará de ser considerada média, cuja multa é de R$ 130,16, e passará a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o G1, o projeto também prevê que o veículo utilizado no transporte “pirata” será removido, ou seja, levado para um depósito. Atualmente, a lei prevê retenção, ou seja, a “imobilização” do veículo. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se as mudanças previstas no projeto forem sancionadas, entrarão em vigor 90 dias após publicação no “Diário Oficial da União”.
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