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LUIZ GAVAZZA DIRETOR-PRESIDENTE DA BAHIAGÁS

Redação - 27/05/2019 07:00 - Atualizado 27/05/2019

BE- O governo brasileiro anunciou que pretende criar alguns mecanismos para tirar da Petrobras o monopólio da produção do gás natural no país. Como o senhor avalia essa questão?

 LG- Primeiro, convém esclarecer que, desde a criação da chamada Lei do Petróleo (Lei nº 9478 de 06 de agosto de 1997), a Petrobras deixou de ser detentora do monopólio da exploração e produção de petróleo e gás natural no país. Atualmente, a Petrobras é responsável por cerca de 76% da produção de gás natural no país, segundo dados do boletim do gás de fevereiro/19 do Ministério de Minas e Energia (MME), sendo os 24% restantes devido a várias outras Companhias que atuam na área de exploração e produção. Entretanto, quanto às instalações de transporte e processamento de gás, manteve o monopólio sobre estes ativos, criando enorme assimetria por falta de acesso a esses ativos por parte das outras Companhias. Sem opção de escoamento do gás até o mercado de consumo, os outros produtores de gás passam a ter como única alternativa a venda para a Petrobras.

O mercado do gás natural é relativamente novo, pois o negócio do gás natural foi separado do petróleo pela Constituição de 1988, quando ficou estabelecido, como monopólio dos estados, a exploração dos serviços locais de gás canalizado. Mesmo sendo um mercado jovem, o gás natural passa por um aprimoramento do seu arcabouço legal. A Petrobras, além de ser a principal produtora e importadora de gás natural, exerce o monopólio natural do transporte do gás, permanecendo, ainda, como a principal supridora do mercado. Desse quadro decorre a situação de preços compostos pela Petrobras que estão muito acima dos preços alcançados no mercado internacional, dificultando a manutenção, desenvolvimento e ampliação das estruturas industriais que utilizam o gás natural.

A Associação Brasileira das Indústrias Químicas (Abiquim) demonstra que 50% das estruturas instaladas no país que podem usar o gás como matéria-prima estão instaladas na Bahia. Pelos valores praticados pela Petrobras, nós temos um gás mais caro aqui que o do mercado internacional, principalmente após o aumento da produção em países detentores de grandes reservas que não são grandes consumidores, como Catar, países do Oriente Médio, Caribe e América Central e Austrália, ao lado de grandes produtores como Rússia e Estados Unidos (com o gás de xisto)

A abertura do mercado é uma necessidade para que possamos nos beneficiar dos preços mais competitivos no mercado internacional. Há três anos, a Petrobras começou a desenvolver um plano de desinvestimento, através do qual ela aponta sinais para reduzir sua participação no mercado de GN. Recentemente, com a venda de 49% das ações da Gaspetro, subsidiária de gás natural da Petrobras, para a Mitsui Gás e Energia do Brasil, esse processo levou a Petrobras a ampliar a política de desinvestimento. Além disso, a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), responsável pelo transporte de gás natural da região Sudeste para o Nordeste e o abastecimento de diversas concessionárias, foi vendida para um consórcio liderado pela empresa francesa Engie e o CDPQ, grupo garantidor de seguros canadense.

BE- O governo também estuda criar novas medidas para estimular a concorrência do produto. Dentre elas estão a revisão do modelo tributário do setor, incentivo ao uso do gás para geração de energia e novo marco jurídico para a distribuição. Como o senhor avalia essas medidas?

 LG- No que diz respeito ao desenvolvimento do mercado e da concorrência, nós estamos num processo de amadurecimento desse jovem mercado de gás natural, e o regramento para a comercialização, produção e importação do gás natural é um arcabouço legal que está em processo de aprimoramento. No ponto de vista tributário, onde ainda temos muitos entraves, há avanços que têm sido discutidos pela nossa Associação das Distribuidoras de Gás (Abegás) com o Fórum dos Secretários de Fazenda. Nós estamos desenvolvendo bastante o estudo sobre o swap de gás natural, e estamos discutindo o aprimoramento da legislação para vencermos as barreiras tributárias. Também é necessário que o gás utilizado para segmentos sensíveis da nossa economia receba uma atenção especial: é o gás para geração de energia, para cogeração e geração distribuída, e a Bahiagás, novamente, é uma distribuidora que tem expertise em diversificação do uso do gás natural, e hoje já aplicamos tecnologias para utilizá-lo na refrigeração, geração e cogeração de energia, elemento importante que agregamos na diversificação do seu uso.

BE- Quais mecanismos podem ser adotados para diminuir o preço do gás natural na Bahia e tornar o estado mais competitivo?

 LG- A Bahiagás nunca ficou parada diante do exercício desse monopólio, por parte da Petrobras, na comercialização do gás natural. Fomos pioneiros, entre as concessionárias estaduais, na aquisição de gás de um produtor independente. Em 2006, inauguramos um contrato de aquisição do gás natural com o consórcio Morro do Barro, na Ilha de Itaparica, e, no momento, esse contrato está sendo aditivado para que se mantenha em vigor e seja concluído. Recentemente, assinamos dois contratos com produtores independentes, a Alvopetro, contrato que começará a rodar em 2020, e a Imetame, que tem uma produção termoelétrica própria e que deve entrar em operação também em 2020.

Além disso, nós inovamos e fizemos, pela primeira vez no mercado de gás natural, uma Chamada Pública para aquisição de gás natural a preços mais competitivos. Nós a efetivamos em 2017, e essa chamada causou grande repercussão no mercado de gás natural nacional e latino-americano. Foram apresentadas ofertas e proposições de fornecimento de 14 empresas de todas as possibilidades de produção, produtores independentes da bacia do Recôncavo Baiano, produtores offshore da produção em mar e também movimentadores de Gás Natural Liquefeito (GNL). Em 2018, fizemos a segunda Chamada Pública, dessa vez compartilhada, em que sete das nove distribuidoras do Nordeste apresentaram suas propostas de volume de aquisição, conseguindo agregar volumes maiores e reduzir o custo da molécula. A etapa de recebimento de propostas foi concluída recentemente, e a Bahiagás iniciou a fase de análise, que poderá culminar com a assinatura de novos contratos de gás.

Quero destacar que a Bahiagás, com apoio do Governo do Estado, conseguiu que a Bahia se tornasse hoje um polo de movimentação de gás natural, com produção em terra, como nas Bacias do Recôncavo e de Tucano, além de poços de gás e produção offshore na Bacia de Camamu, onde já temos o campo de Manati sendo explorado e o campo de Sardinha, a ser desenvolvida a exploração. Temos o último grande duto de transporte, o Gasene, construído pela Petrobras, cuja maior parte de sua extensão está dentro do território baiano, além de um terminal de regaseificação, que é de propriedade da Petrobras, e que só foi possível porque o governo baiano entendeu que era justo diferir os 4% sobre o gás importado, desde que ele seja consumido na Bahia. Por isso, nos tornamos um polo de movimentação de gás natural e queremos que essas condições, que foram construídas pela natureza e pelas ações da Petrobras, e também pelo Governo do Estado, se desenvolvam. A Bahiagás tem condições de desenvolver esse mercado e levar o gás natural para todo o território baiano.

BE- A Bahiagás é a única empresa da Bahia que distribui gás pelo estado. Caso o governo crie mecanismo para estimular outras empresas a entrarem no mercado a empresa pode sofrer perdas? Como o senhor avalia a quebra do monopólio da Bahiagás ?

 LG- A Bahiagás é empresa única na distribuição de gás no estado, conforme Contrato de Concessão assinado com o Estado da Bahia e o art. 25, §2º, da Constituição Federal. Ela exerce o monopólio natural na Bahia, e sua tarefa principal é levar a infraestrutura e consequente distribuição para todo o estado, seja para grande, média ou pequena indústria, até as unidades residenciais. Estamos no terceiro movimento de expansão para o interior. Começamos por Feira de Santana e depois Alagoinhas, polo industrial do estado e que tem a vantagem competitiva de estar acima de um dos mais importantes lençóis freáticos do país, o Aquífero São Sebastião. O segundo movimento de expansão, beneficiado pelo Gasene, foi no sentido sul e extremo-sul do estado, atendendo ao segmento da celulose, com a Veracel, em Eunápolis, e a Suzano, em Mucuri, e o mercado industrial de Itabuna e Ilhéus. O nosso terceiro movimento é o projeto Gás Sudoeste, onde estamos construindo o maior e mais importante duto de distribuição de gás do Nordeste, com previsão de 306 quilômetros, começando no município de Itagibá, onde teremos um novo ponto de distribuição a partir do Gasene, passando pelos municípios de Jequié e Maracás, onde atenderemos ao cliente âncora Vanádio Maracás. Em Brumado, vamos atender a outros importantes players do segmento da mineração, como a Magnesita, Ibar e Xilolite.

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