Nesta sexta-feira (24) em Recife, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá sancionar a medida provisória que obriga as empresas aéreas a despachar bagagens gratuitamente. Desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema, as empresas estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada.
Foi estabelecido que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, até 31 assentos a franquia será de 18 kg e até 20 lugares de 10 kg. A medida provisória foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada e, agora, só depende da sanção do presidente.
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