ERIK FIGUEIREDO: OS MUNICÍPIOS COMO GESTORES DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

ERIK FIGUEIREDO: OS MUNICÍPIOS COMO GESTORES DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

As discussões relativas as metas para o desenvolvimento humano têm ocupado a pauta de organismos internacionais e gestores de política pública desde o estabelecimento dos Objetivos do Milênio na assembléia da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2000. Os objetivos iniciais surgiram como um pacto de parceria global e um guia comum para as políticas sócio-econômicas das nações. Em resumo, as metas englobavam as erradicações da fome e da pobreza; a melhoria nos indicadores de saúde, como a redução nas mortalidades materna e infantil, e os combates a AIDS e a malária e; o desenvolvimento sustentável. Em maior ou menor escala, grande parte dos países signatários atingiram as metas antes do prazo final, o ano de 2015. O Brasil, por exemplo, teve um comportamento satisfatório, apesar de não atingir as metas de ordem estrutural, tal como a expansão do serviço de saneamento.

Diante desse relativo sucesso, surge, em 2015, os 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável e, com eles, uma agenda voltada para os municípios. Alguns exemplos podem ser listados, tais como, os programa ‘cidades sustentáveis’, ‘cidades inteligentes’ e os planos de ações voltadas para a competitividade. Em resumo, os organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, atentaram para a importância da melhoria da gestão municipal como uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento humano. A lógica é simples e direta: as pessoas vivem nas cidades e cada cidade possui particularidades difíceis de serem captadas por um governo central.

Retornando ao Brasil, percebe-se que a tendência estabelecida nos órgãos internacionais parece ter sido absorvida pela equipe econômica do atual governo. Em diversas oportunidades, o atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com o processo de descentralização dos recursos públicos. A idéia inicial seria uma melhor distribuição dos ganhos oriundos do pré-sal. Na “XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, realizada entre 8-11 de abril, o Ministro Guedes reafirmou o compromisso de distribuir, de forma não gradual, cerca de 70% dos recursos do Pré-Sal para Estados e Municípios: “Nossa ideia é já pegar o pré-sal, mas não é gradual não. Já pega o ano que vem e já joga 70%. Minha equipe vai ficar brava.”

Resumo da ópera, em um prazo curto, teremos prefeituras com maiores recursos e uma grande responsabilidade de promover políticas locais de desenvolvimento humano. Mas a questão central é: os recursos serão passados de mão beijada? Quem conhece Paulo Guedes e sua equipe econômica sabe que pode não ser assim. Especula-se que o governo adotará um critério de distribuição baseado na eficiência do gasto público e/ou na existência de projetos sócio-econômicos claros e factíveis. Em suma, na demonstração de que existe uma gestão municipal preocupada em aplicar bem os recursos destinados pelo governo federal. Nesse sentido, e usando as palavras do próprio Guedes, a mudança de atitude dos gestores municipais não pode ser ‘gradual não’. Os recursos estranho disponíveis em breve, logo, não há tempo a perder. Os gestores municipais devem investir na qualidade do gasto e antecipar os acontecimentos futuros. O primeiro passo é realizar um diagnóstico dos indicadores municipais e, com base neles, promover um desenho de política pública. O guia para esses projetos foi plantado há 19 anos na Assembleia da ONU.

A recompensa está logo ali. Quem vai partir na frente?