O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido de providências em que cobrou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) explicações acerca de diárias pagas ao desembargador Maurício Kertzman Szporer e a mulher dele, Patrícia Kertzman (juíza de 1º grau), para participação de um curso em San Diego, nos Estados Unidos. A decisão, proferida nesta segunda-feira (14), é do corregedor nacional de Justiça Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu despacho, Martins cita que o pedido de providências fora instaurado com base em uma matéria publicada pelo site da revista Veja, na qual a publicação noticiava que o casal Kertezman recebera sete diárias, cada um, para apenas três dias de curso, entre 17 e 19 de abril.
‘VEJA mostrou que o curso, sobre Procedimentos no Direito Comparado entre Brasil e EUA, acontecerá durante três dias, entre 17 e 19 de abril, mas o casal Kertzman recebeu sete diárias cada um, com a alegação de que o excesso é para evitar ‘atrasos em voos’ e garantir teste de PowerPoint. Somando as diárias, o valor total chega a 24.560 reais’, apontava a revista. À época em que foi instaurado, o pedido de providências também incluiu o presidente da corte, desembargador Gesivaldo Britto. Além do casal, a juíza Rita Ramos de Carvalho também viajou para o curso com despesas pagas pelo TJ-BA. Segundo o CNJ, o trio de magistrados teria até quinze dias para esclarecer o caso.
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