O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou Projeto de Lei que regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelos aplicativos de transporte, como Uber e 99. Pela proposta, a empresa não poderá cobrar do motorista um percentual superior a 10% do valor das viagens realizadas.
A justificativa é que os cerca de 20% cobrados pelos aplicativos é um valor abusivo, visto que os custos de manutenção das empresas de transporte são muito baixos. “Elas realizam, apenas, uma intermediação automatizada através do software fornecido aos motoristas”, explica.
“A Uber, por exemplo, costuma argumentar que não é uma empresa de transportes, mas de tecnologia. E que seus funcionários são, na realidade, parceiros, que têm liberdade para definir quanto e quando desejam trabalhar. Diante disso, esse importante projeto é apresentado em prol dos motoristas”, justifica.
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