Para dar mais um importante passo no enfrentamento à desigualdade social histórica em Salvador, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que normatiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os detalhes do documento foram apresentados pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Leo Prates, em cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza.
Estiveram presentes também no evento o vice-prefeito Bruno Reis e o presidente da Câmara, Geraldo Júnior; entre outras autoridades. A iniciativa visa garantir melhorias nos programas e benefícios oferecidos pelo município no campo da assistência social. “Esse é um projeto muito importante, pois unifica, organiza e amplia o conjunto de benefícios sociais para a cidade. Estamos falando de dar assistência e apoio direto às pessoas mais pobres e que vivem em situação de vulnerabilidade social plena, em uma cidade que ainda é muito marcada pela desigualdade e pela pobreza”, destacou ACM Neto.
O SUAS engloba cinco outros decretos e leis já em curso na capital baiana, e a execução se dará por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). O projeto prevê, entre outros pontos, a modernização da legislação, normatização da política de serviços e ações voltadas para a assistência social, abrindo novos espaços de diálogos com a sociedade civil e fomentando maior envolvimento dos entes envolvidos no âmbito do programa.
A medida prevê ainda a otimização dos recursos humanos e orçamentários, além da ampliação dos direitos dos assistidos e dos mecanismos para garantir a transparência de todo o processo. “Este é considerado o projeto de lei mais importante do município na área da assistência social. A normatização vai, inclusive, com o enquadramento, possibilitar a ampliação do acesso ao crédito junto ao governo federal, pois é uma exigência da Lei Nacional do SUAS”, disse Leo Prates.
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