A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu isentar de multa os caminhoneiros autônomos que forem flagrados transportando cargas sem respeitar o piso mínimo do frete. A medida foi decidida na última terça-feira (30), em uma reunião da diretoria da agência. Segundo o G1, o fim das multas aos caminhoneiros foi um dos pontos negociados entre o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e representantes dos caminhoneiros, em uma reunião realizada em 22 de abril para evitar novas paralisações da categoria.
Em nota, a ANTT informou que o relator do processo, diretor Marcelo Vinaud, argumentou que a aplicação de multas aos caminhoneiros estava desmotivando denúncias contra empresas que não respeitam a tabela do frete mínimo na hora de contratar o transporte. A resolução da ANTT previa multas para quem contratasse o serviço e também para o caminhoneiro que aceitasse fazer o transporte abaixo do piso previsto na tabela. A multa para quem contratar abaixo do piso variava de R$ 550 a R$ 10.500. Já a multa para o caminhoneiro que fizesse o serviço era de R$ 550.
Em uma reunião com o ministro de Infraestrutura, os caminhoneiros negociaram a criação de um canal de denúncias dentro das associações de autônomos. Em contrapartida, o governo se comprometeu a aumentar a fiscalização para incentivar o cumprimento da tabela.
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