O governo federal tem na aprovação da reforma da previdência no Congresso sua grande aposta para a retomada dos investimentos, baseado no suposto de sua importância para o crescimento econômico em bases sustentadas.
Não obstante, cresce entre os economistas a convicção de que o equacionamento da previdência, embora indispensável, não é suficiente para o o crescimento da economia. é preciso implementar, simultaneamente, uma agenda de medidas no plano microeconômico para destravar a economia e melhorar o ambiente de negócios no País. Muitas dessas medidas não requerem a análise pelo Parlamento para a sua implementação. Destacamos, nessa perspectiva, artigos recentes dos economistas Armando Avena (Correio da Bahia, 5 deste mês, ´Política é Guerra sem Sangue) e José Serra (Valor Econômico, 8 deste mês, Reforma não é Tudo ou Nada). Serra inclusive diz ser um “erro” focar a ação do governo somente na reforma da previdência. Avena diz que a reforma é para garantir o futuro,, mas o presente depende de medidas suplementares da agenda acima citada.
No agronegócio, muitas dessas medidas se impõem em caráter imediato, já que o Plano Safra 2019/2020 deverá ser anunciado até a primeira quinzena de julho.
No particular, a queda dos recursos com juros controlados para o crédito deve ser feita com cuidado e gradualismo, e mais recursos subsidiados devem ser canalizados para bancar as alíquotas do seguro rural,de modo que o nível de subsídio setorial atual se mantenha. O Brasil tem uma agropecuária supercompetitiva e com grau de subsídio relativamente pequeno, em nível emparelhado com o Chile, Austrália e Nova Zelândia.
Do mesmo modo , se impõe a regulamentação do Fundo de Catástrofe para aumentar a atração das seguradoras com vistas ao aporte de mais recursos para a política de seguro. Isso não depende do Congresso Nacional. A remoção das restrições para a compra de terras por estrangeiros também deve ser atacada e uma medida inicial consiste na revogação de parecer restritivo da AGU, de 2010.
Em resumo, há uma série de providências a serem tomadas no âmbito da economia e da agropecuária em paralelo com o exame da previdência no Parlamento. Essa reforma deve consumir praticamente todo o ano de 2019 na Câmara e no Senado, de modo que não dá para esperar até o fim do ano para o governo central implementar essa agenda complementar e simultânea.
José Maciel
Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USO.
