A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (23) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma da Previdência. A reunião está marcada para as 14h30. A proposta altera as regras de aposentadoria e é uma das principais apostas do governo Jair Bolsonaro para equilibrar as contas públicas e recuperar a economia.
Na CCJ, os parlamentares analisam se a proposta está de acordo com a Constituição. O mérito (conteúdo) do texto, contudo, só será discutido em uma comissão especial, que deve ser instalada no início de maio. Depois de aprovada, a reforma ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Governo admite retirar 4 pontos da reforma da Previdência para aprovar proposta na CCJ
O parecer do relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), é pela constitucionalidade da proposta e favorável à tramitação da reforma. A votação estava marcada para a semana passada. Mas foi adiada para esta semana principalmente porque, sem acordo entre os partidos, os deputados da CCJ decidiram analisar primeiro a chamada PEC do Orçamento. De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, com a falta de consenso, o governo aceitou ceder em alguns pontos – leia detalhes mais abaixo.
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