O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, participou ontem (16) de audiências no Congresso Nacional, em Brasília, com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhando os presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste, o ParlaNordeste, sob o comando do presidente da Assembleia do Maranhão, deputado Othelino Neto.
“Foi um dia importante, de afirmação da unidade dos parlamentos do Nordeste, que não querem a Reforma da Previdência do jeito que ela foi apresentada; que estão na defesa vigorosa do Banco do Nordeste, da Chesf, da Sudene, da Sudam, da Codevasf e do Dnocs; e que também desejam a rediscussão do nosso pacto federativo. O ParlaNordeste apoia integralmente a PEC-172, que retira dos Estados e Municípios a obrigação de arcarem com políticas públicas da União”, explicou Leal.
Na Previdência, ele enfatizou os pontos que devem ser retirados da proposta que tramita no Congresso. “Não aceitamos a redução do benefício de prestação continuada (BPC) para R$ 400; o modelo de capitalização proposto é injusto: se o trabalhador ficar muito tempo desempregado, nunca conseguirá se aposentar ou se aposentará mal; e não topamos tirar a Previdência da Constituição: previdência, assistência e seguridade social são obrigações do Estado”, reiterou o chefe do Legislativo baiano.
Leal, que estava acompanhado do deputado Júnior Muniz (PP), disse que as reivindicações estão descritas na “Carta de São Luís”, do último dia 29 de março, em reunião do ParlaNordeste no Maranhão. “Uma das preocupações principais desta frente nordestina é de uma possível fusão do Banco do Nordeste com o BNDES. O senador Davi Alcolumbre se comprometeu a intermediar com o chefe da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni, a não extinção do BNB”, relata o presidente da ALBA.
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