Além de encarar um cenário desfavorável para a arrecadação, com a economia crescendo em ritmo muito lento, a equipe econômica ainda está tendo de lidar com uma série de ameaças aos cofres públicos patrocinadas pelo Congresso Nacional. Em um novo capítulo da “farra fiscal”, o Legislativo articula projetos que vão desde perdão de dívidas rurais e prorrogação de incentivos fiscais a construtoras até a derrubada do bloqueio sobre as emendas parlamentares, feito com o respaldo da legislação.
Segundo o Estadão, muitas dessas medidas têm impacto no Orçamento e, na avaliação de fontes da área econômica, podem até ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), colocando o presidente Jair Bolsonaro em risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment. Ao conceder um perdão de dívida ou estender benefícios tributários, o governo precisa apontar de onde sairá o dinheiro para compensar essas medidas. As compensações devem ser feitas com elevação de alíquotas de tributos, aumento da base tributária ou corte de outras renúncias fiscais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem atuado na tentativa de blindar os cofres públicos e exigido a definição das fontes de compensação para projetos aprovados pelo Congresso que impactem o Orçamento. A cobrança acaba sendo útil para a área econômica, que reúne os argumentos para barrar a implementação dessas propostas.
Essa estratégia também deve ser usada pela equipe econômica para se proteger contra a tentativa do Congresso de derrubar o bloqueio de quase R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, feito em março por conta da necessidade de assegurar o cumprimento da meta fiscal, que prevê um déficit primário de até R$ 139 bilhões. O corte desagradou aos congressistas e levou a Casa Civil a se posicionar, dizendo que trabalharia para recompor os limites originais, depois de o ministro Onyx Lorenzoni ter prometido que as emendas ficariam livres da tesourada.
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