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OPOSIÇÃO ESTUDA QUESTIONAR AUMENTO DE ÔNIBUS NA JUSTIÇA

Redação - 02/04/2019 14:50 - Atualizado 02/04/2019

O aumento da tarifa de ônibus de Salvador ainda está na pauta do poder legislativo. O líder da oposição na Câmara de Vereadores, Sidninho (Podemos), pretende entrar na justiça para questionar se é legal ou não o Executivo isentar, sem projeto de lei, as empresas de ônibus da capital do pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços). O subsídio foi uma das contrapartidas do prefeito ACM Neto (DEM) para que haja renovação da frota até 2022 — acerto na esteira do reajuste da tarifa de R$ 3,70 para 4.

Hoje, a juíza Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas negou um pedido liminar para suspender o aumento de R$ 0,30 no reajuste da tarifa de ônibus de Salvador.  A ação popular que pediu a suspensão do reajuste foi feito pelo advogado Mateus Nogueira. A petição justifica que o aumento traria prejuízos aos passageiros, que “passarão a pagar mais caro por um serviço de péssima qualidade”.

No despacho, a juíza sustenta que não foram apresentado nos autos os “requisitos autorizadores para a concessão da medida, tendo em vista que, ao ver deste juízo, a causa em exame não se mostra madura para a concessão da audida medida necessitando de dilação probatória”. O reajuste foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com empresas do transporte e prefeitura, com intermediação do Ministério Público, que garantiu condições como implantação de ar-condicionado e renovação da frota.

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