Por: Kamila Silva
O prefeito de Retirolândia, na região sisaleira, Alivanaldo Martins dos Santos, será acionado ao Ministério Público do Estado. O relator do processo, Paolo Marconi, decidiu na sessão da última quinta-feira (20) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) formular a denúncia ao órgão jurídico para que haja apuração de suposto ato de improbidade administrativa, crime contra a administração pública. De acordo com o TCM, Vonte do Merim como é conhecido o prefeito, deixou de publicar a cotação de preços no pregão presencial realizado para a contratação de empresa para transporte escolar, no exercício 2017.
Além de acionar o caso ao MP-BA, Paolo Marconi multou o prefeito em R$ 10 mil. Conforme o relator, a suspeita decorre do fato de a licitação ter ocorrido em tempo recorde – seis etapas em apenas um dia – o que revela “extrema eficiência”. Segundo a relatoria, a ausência de cotação de preços, apesar de mencionada, não foi justificada pelo gestor. Ainda cabe recurso da decisão.
Paolo Marconi destacou que na contratação do serviço a previsão de gastos chega a R$ 1,6 milhão. Segundo a relatoria, a ausência de cotação de preços, apesar de mencionada, não foi justificada pelo gestor. “A ampla pesquisa de mercado, fundamental em qualquer licitação, é condição para que estejam justificados e compatíveis os preços praticados, afinal, não se pode perder de vista a razão pela qual é escolhida a modalidade pregão: a escolha do menor preço” alertou.
O prefeito informou que houve um parâmetro de preço adotado com base em processos licitatórios de municípios do mesmo porte de Retirolândia e que o parâmetro não foi informado no processo por falha humana, mas que apesar disso, o preço alcançado na licitação em questão demonstra que o valor é claramente equivalente, ou até mesmo, abaixo do preço de mercado. Em nota, Vonte do Merim lamentou a decisão do TCM “Nossa gestão sempre foi pautada na transparência e responsabilidade com o dinheiro público, disso eu tenho consciência tranquila. Eu lamento e repudio a decisão tomada pela corte, diante da clareza da resposta dada a esta denúncia!”, disse o gestor. “Vamos provar, mais uma vez, que nosso mandato é transparente e que esse processo licitatório foi feito dentro da legalidade!”, completou.
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