O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou que a Câmara de Salvador terá R$ 190,6 milhões ao longo do exercício financeiro de 2019. O valor chegará à CMS em fatias mensais de 15,8 milhões. O montante, correspondente ao duodécimo do orçamento municipal, e são destinados exclusivamente às despesas do funcionamento do Poder Legislativo.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
